Deputados apresentam projeto para revogar lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT

Projeto aponta distorções e impactos negativos gerados no setor pesqueiro e nas atividades correlacionadas no estado, causadas pela lei do transporte zero.

O projeto que pede a revogação da lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado foi protocolado durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, realizada nesta quarta-feira (16).

Proposto pelos deputados estaduais Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União), o projeto aponta distorções e impactos negativos gerados no setor pesqueiro e nas atividades correlacionadas no estado. Conforme o documento, o objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais.

Durante a sessão, Cattani discursou sobre a colônia de pescadores do assentamento onde mora e destacou que eles não têm sido atendidos com o pagamento do auxílio da Lei da Pesca proposta pelo governo do estado.

Os autores do projeto estimam que milhões de trabalhadores e famílias estejam enfrentando dificuldades econômicas, gerando impactos socioeconômicos graves no estado. O documento destaca também que faltou participação ampla de todos os setores envolvidos na formulação da lei.

O pedido agora deve ser tramitado nas comissões até que seja colocado em primeira votação no plenário.

Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, a lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

O governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

Na época em que o projeto de lei foi aprovado, o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.