Município de MT proíbe uso de água para lavagem de veículos e calçadas

O decreto publicado proíbe o uso de água com mangueiras para encher piscinas, lavar calçadas e fachadas de estabelecimentos.

O município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao Sul) decretou estado de emergência em decorrência da seca no município que influencia nos locais de captação de água. O decreto publicado proíbe o uso de água com mangueiras para encher piscinas, lavar calçadas e fachadas de estabelecimentos.

O decreto de 09 de agosto, explica que devido ao período irregular de chuvas e a redução no nível de água que abastece o município, medidas são necessárias para que se reduzam os danos ao setor da agricultura, agricultura familiar e agropecuária.

Dentre as soluções para a redução de danos estão inclusos a proibição do uso da água disponibilizada pela rede do município para a lavagem de veículos, calçadas, fachadas e muros. Além disso, também fica proibida a substituição de águas de piscinas.

O decreto tem validade de 180 dias. Durante o período, o Poder Público Municipal poderá realizar outras as ações necessárias, além de tomar medidas jurídico-administrativas para reduzir os efeitos da crise hídrica.

Por fim, será dispensada a necessidade de licitação para os contratos de aquisição de bens necessários, atividades de resposta a emergência, prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação dos cenários emergenciais. Destaca-se que a dispensa de licitação ocorre desde que as obras durem no máximo um ano, contado a partir da data da caracterização da crise hídrica.