PJC aplica mais de 5,9 mil questionários para identificação de fatores de risco para violência doméstica

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído por meio da Lei 14.149, de 2021.

A Polícia Civil de Mato Grosso aplicou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) com 5.974 mulheres no primeiro semestre deste ano. O documento é um importante instrumento para avaliar o cenário a que estão submetidas as vítimas de violência doméstica e familiar.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram aplicados 5.769 formulários, houve aumento de 3,5% nas respostas.

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído por meio da Lei 14.149, de 2021, e é aplicado no momento em que as mulheres são atendidas nas delegacias de polícia. O questionário é uma forma de apurar os fatores que indicam risco à mulher de sofrer violências mais graves e serve para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário. Além disso, acionar a rede de proteção na gestão do risco identificado, com a tomada de medidas de prevenção e segurança.

“Quando a mulher procura uma delegacia, ela chega ali cheia de angústias, aflições, problemas vividos no ambiente doméstico familiar. Com base nessas circunstâncias, é analisado qual o risco em que a vítima está inserida e avaliadas as medidas necessárias, se é a medida protetiva ou se demanda um pedido de prisão preventiva do agressor ou outra ação cautelar, além de indicar se a mulher pode ser uma vítima potencial de um crime mais grave, como o feminicídio", aponta a delegada Mariell Antonini, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.

"A análise é extremamente importante para que o policial tenha uma visão mais ampla do histórico da violência, porque possibilita o real alcance do risco a que a vítima está exposta”, acrescenta.

A inclusão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco digitalmente no Sistema Geia da Polícia Civil, a partir do ano passado, deu agilidade na aplicação dos questionários às vítimas de violência doméstica e familiar, possibilitando, assim, a geração de estatísticas.

O preenchimento do Fonar também é importante para solicitação do benefício do programa SER Família Mulher, do Governo do Estado. Na avaliação é feita a análise socioeconômica e a existência dos requisitos para recebimento do benefício.

“Na última parte do formulário é que é realizado o encaminhamento da mulher vítima de violência para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, na região metropolitana de Cuiabá. No interior, essa vítima é encaminhada às Secretarias de Assistência Social dos municípios”, explica a delegada.

O programa SER Família Mulher é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medidas protetivas, além de estarem em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600,00.

Além do benefício financeiro, o programa, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, como ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.

“Todas as ações de segurança são extremamente importantes, e os formulários serão imprescindíveis para balizar as ações de combate à violência doméstica e, por consequência, diminuir os índices de feminicídios”, observou a primeira-dama Virginia Mendes.

Análise de riscos

A partir da inclusão digital dos formulários, a Polícia Civil já aplicou, desde o ano passado, 11.743 mil documentos preenchidos junto aos pedidos de medidas protetivas nas delegacias de Polícia.

O Fonar é um instrumento técnico aplicado para auxiliar a Polícia Civil a:

• Reduzir a margem de subjetividade dos profissionais na interpretação da gravidade da situação de violência relatada pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

• Atuar na prevenção para vítimas diretas e indiretas na existência de risco de feminicídio (identifica o risco ou potencial da violência se tornar recorrente e do agravamento da violência e da letalidade);

• Fundamentar pedidos de medidas protetivas (fornece informações sistematizadas para os profissionais);

• Auxiliar as vítimas a compreenderem o grau de risco a que estão expostas;

• Estabelece parâmetros para o monitoramento dos casos e tomada de decisões.