Justiça condena hidrelétrica a indenizar indígenas por danos ambientais irreversíveis causados em MT

Caso estava há 20 anos em tramitação. Segundo a Justiça, agora todas as exigências devem ser cumpridas em um prazo de até 1 ano, sob pena de interrupção da operação da usina.

<p>A Justiça Federal condenou a Pequena Central de Hidrelétrica (PCH) Juruena Energia, a pagar R$ 200 mil à comunidade indígena Cinta Larga por danos ambientais e impactos irreversíveis nas terras onde vivem, causados pela instalações nos municípios de Aripuanã e Juína, em Mato Grosso. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (6). </p><p>O g1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até esta publicação. </p><p>A sentença dada após uma ação do Ministério Público Federal (MPF) determina que a empresa deve fazer o licenciamento ambiental da usina junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e obtenha autorização do Congresso Nacional para uso de terras indígenas, já que o empreendimento avançou para dentro do território demarcado. </p><p>Segundo a Justiça, todas as exigências devem ser cumpridas em um prazo de até 1 ano, sob pena de interrupção da operação da usina. </p><p>A Juruena Energia deverá indenizar os indígenas Cinta Larga pelos danos materiais causados pela perda de parte de seu território e de recursos naturais, além de pagar royalties – uma compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos– mensais pela energia elétrica gerada. </p><p>O procurador da República, Ricardo Pael, informou que o caso estava há 20 anos em tramitação e houveram muitas tentativas de acordo, e concluiu-se que alguns direitos indígenas são irrenunciáveis, não passíveis de transação, como a perda territorial ocorrida neste caso.</p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p>