Mais de 5 mil professores temporários já pediram acordo para receber indenização das férias

Sistema continua aberto para solicitações de professores temporários que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro deste ano

<p>Em pouco mais de dois dias, o Portal do Servidor do Governo de Mato Grosso recebeu 5.394 requerimentos para pagamento de férias e do adicional de um terço por parte dos professores temporários contratados da Educação do Estado. </p><p>“É a primeira vez que um governo tem essa iniciativa de corrigir um grande erro de mais de 30 anos para os profissionais da educação. Essa gestão teve coragem e fez o trabalho que deveria ter sido feito já há algum tempo”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. </p><p>Conforme números da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deste total de solicitações, 112 propostas já foram emitidas e 34 acordos foram aceitos. </p><p>O acesso para requerimento do pagamento das férias e do adicional de um terço foi aberto, no Portal do Servidor, ao meio-dia desta segunda-feira (04.11).</p><p>Podem solicitar a indenização os professores temporários contratados da Educação de Mato Grosso, com vínculos ativos ou inativos, que tiveram a rescisão formalizada entre novembro de 2019 até 18 de outubro de 2024. </p><p>Os interessados devem acessar o Portal do Servidor para apresentar o requerimento on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário. </p><p>Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento. </p><p>Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE na internet – <a href="https://www.pge.mt.gov.br/transacao-por-adesao" target="_blank">clique aqui para acessar.</a></p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p>